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6045854-77.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
ADALBERTO MARTINS MORAES
CPF 105.***.***-20
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ 09.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
KAMILLA DE ARAUJO MORAES
OAB/AP 2111•Representa: ATIVO
FLAVIO IGEL
OAB/SP 306018•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/09/2025, 12:20Transitado em Julgado em 29/09/2025
30/09/2025, 12:20Juntada de Certidão
30/09/2025, 12:20Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 10:30Decorrido prazo de KAMILLA DE ARAUJO MORAES em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 09:26Confirmada a comunicação eletrônica
16/09/2025, 15:22Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025, 08:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025
08/09/2025, 08:47Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Intimem-se.
08/09/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/09/2025, 08:17Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 08:57Julgado improcedente o pedido
02/09/2025, 11:34Conclusos para julgamento
22/08/2025, 07:40Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
21/08/2025, 14:03Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/08/2025, 14:03Documentos
Decisão
•20/07/2025, 17:28
Decisão
•23/07/2025, 12:17
Ato ordinatório
•05/08/2025, 11:47
Termo de Audiência
•21/08/2025, 11:28
Sentença
•02/09/2025, 11:34