0002906-72.2018.8.03.0001

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2018

Valor da Causa

R$ 72.773,87

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES

OAB/DF 17506•Representa: PASSIVO

CHARLLES SALES BORDALO

OAB/AP 438•Representa: PASSIVO

IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA

OAB/AP 891•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 16:30

Transitado em Julgado em 16/09/2025

18/09/2025, 16:30

Juntada de Certidão

18/09/2025, 16:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:09

Juntada de Petição de ciência

16/09/2025, 17:45

Decorrido prazo de JOSE RONALDO MONTEIRO DIAS em 15/08/2025 23:59.

18/08/2025, 11:39

Decorrido prazo de LUIS ADRIANO SANTANA GURJAO FERREIRA em 15/08/2025 23:59.

18/08/2025, 11:39

Decorrido prazo de R. J. SANTOS LTDA em 15/08/2025 23:59.

18/08/2025, 11:39

Decorrido prazo de JUCIELSON LOBATO SANTOS em 15/08/2025 23:59.

18/08/2025, 11:39

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 11:20

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 16:14

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 14:30

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 14:30

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 14:30

Documentos

Decisão

•10/05/2018, 15:31

Decisão

•12/07/2018, 15:23

Decisão

•10/08/2018, 14:49

Decisão

•22/10/2018, 14:56

Decisão

•03/12/2018, 15:37

Decisão

•17/01/2019, 12:21

Decisão

•08/03/2019, 11:32

Decisão

•10/05/2019, 11:43

Decisão

•12/06/2019, 08:16

Decisão

•03/09/2019, 21:58

Despacho

•20/09/2019, 12:17

Despacho

•17/12/2019, 11:17

Decisão

•05/02/2020, 10:09

Decisão

•25/05/2020, 09:00

Decisão

•30/06/2020, 15:37