6004787-35.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.702,87

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAFAELA IONE RIBEIRO DA COSTA

CPF 664.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAFAELA IONE RIBEIRO DA COSTA em 28/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:35

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 02:37

Arquivado Definitivamente

03/01/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 10:39

Expedição de Alvará.

15/12/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 22:37

Ato ordinatório praticado

08/12/2025, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 00:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/08/2025, 15:29

Conclusos para decisão

06/08/2025, 06:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/08/2025, 06:33

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 02:20

Decorrido prazo de RAFAELA IONE RIBEIRO DA COSTA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:55

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 23:40

Sentença

•31/03/2025, 14:01

Sentença

•31/03/2025, 14:01

Decisão

•15/07/2025, 17:33

Decisão

•06/08/2025, 15:29

Ato ordinatório

•08/12/2025, 09:54

Ato ordinatório

•10/12/2025, 22:37