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6059919-14.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 1.884,32
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
KATIA DE OLIVEIRA PEIXOTO
CPF 511.***.***-20
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA
OAB/AP 2900•Representa: ATIVO
LARYSSA MATOS RODRIGUES
OAB/AP 4995•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de KATIA DE OLIVEIRA PEIXOTO em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 01:02Confirmada a comunicação eletrônica
04/11/2025, 00:25Arquivado Definitivamente
23/10/2025, 14:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/10/2025, 11:46Expedição de Alvará.
23/10/2025, 11:46Juntada de Petição de petição
16/10/2025, 18:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/10/2025 23:59.
09/10/2025, 01:15Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/08/2025 23:59.
15/08/2025, 00:07Confirmada a comunicação eletrônica
06/08/2025, 01:00Processo suspenso em razão da expedição de RPV
05/08/2025, 14:23Conclusos para decisão
05/08/2025, 11:54Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/08/2025, 11:53Confirmada a comunicação eletrônica
02/08/2025, 02:10Decorrido prazo de KATIA DE OLIVEIRA PEIXOTO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025, 07:48Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
24/07/2025, 23:00Documentos
Despacho
•17/12/2024, 10:22
Despacho
•11/03/2025, 13:17
Ato ordinatório
•13/03/2025, 08:51
Ato ordinatório
•26/03/2025, 08:37
Sentença
•27/03/2025, 14:49
Sentença
•27/03/2025, 14:49
Execução / Cumprimento de Sentença
•21/05/2025, 16:46
Decisão
•15/07/2025, 17:33
Decisão
•05/08/2025, 14:23