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6008389-65.2024.8.03.0002
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 4.500,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDRESON DA SILVA SANTOS
CPF 511.***.***-15
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
23/03/2026, 14:29Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2026, 10:33Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2026, 21:07Conclusos para decisão
06/02/2026, 13:20Decorrido prazo de SEMAD - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS em 30/01/2026 23:59.
01/02/2026, 00:18Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/12/2025, 10:08Juntada de Petição de petição
08/12/2025, 09:18Expedição de Outros documentos.
14/11/2025, 08:58Juntada de Certidão
14/11/2025, 08:57Expedição de Ofício.
14/11/2025, 08:53Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/11/2025, 08:46Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2025, 23:13Conclusos para decisão
16/10/2025, 12:09Juntada de Petição de petição
15/10/2025, 16:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025
09/10/2025, 01:58Documentos
Despacho
•21/11/2024, 20:34
Documento de Comprovação
•13/02/2025, 11:24
Documento de Comprovação
•13/02/2025, 11:24
Documento de Comprovação
•13/02/2025, 11:24
Sentença
•14/02/2025, 13:29
Decisão
•09/04/2025, 08:01
Acórdão
•03/06/2025, 10:38
Decisão
•13/11/2025, 23:13
Execução / Cumprimento de Sentença
•15/12/2025, 10:08
Decisão
•11/03/2026, 21:07