6066319-44.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/12/2024

Valor da Causa

R$ 9.298,85

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CLEYCIANI RODRIGUES CAMBRAIA

CPF 008.***.***-83

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CLEYCIANI RODRIGUES CAMBRAIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:04

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 14:09

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 00:11

Expedição de Alvará.

23/01/2026, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição

31/12/2025, 10:55

Decorrido prazo de CLEYCIANI RODRIGUES CAMBRAIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:20

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 02:17

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CLEYCIANI RODRIGUES CAMBRAIA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6066319-44.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

08/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:16

Documentos

Decisão

•29/12/2024, 12:02

Despacho

•18/02/2025, 08:01

Despacho

•18/02/2025, 08:01

Sentença

•20/03/2025, 13:05

Sentença

•20/03/2025, 13:05

Decisão

•28/05/2025, 14:40

Decisão

•28/05/2025, 14:40

Decisão

•15/07/2025, 17:33

Decisão

•05/08/2025, 14:23

Ato ordinatório

•05/12/2025, 14:35

Ato ordinatório

•09/12/2025, 13:17