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0010051-09.2023.8.03.0001
Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2023
Valor da Causa
R$ 9.533,60
Orgao julgador
5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
EVANDRO DE SOUZA COSTA
CPF 659.***.***-87
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
RAPHAELLA CAMARGO DA CUNHA GOMES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO DIAS SARAIVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0010051-09.2023.8.03.0001. APELANTE: EVANDRO DE SOUZA COSTA APELADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA Advogado do(a) APELADO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES - AP4965-A RELATÓRIO O Excelentíssimo Senhor Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator) – Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 03 - APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por EVANDRO DE SOUZA COSTA, alegando a existência de vícios no acórdão proferido por esta Câm
12/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0010051-09.2023.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 03 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: EVANDRO DE SOUZA COSTA POLO PASSIVO:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES - AP4965-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Sessão Virtual PJe nº 54), que ocorrerá no período de 31/10
22/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0010051-09.2023.8.03.0001. APELANTE: EVANDRO DE SOUZA COSTA/ APELADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA/Advogado(s) do reclamado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) Vistos, etc. Determino a intimação da parte embargada, no prazo legal, para apresentar contrarrazões aos embargos opostos
11/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE – TOI. INSPEÇÃO REALIZADA NA PRESENÇA DO CONSUMIDOR. ASSINATURA NO ATO. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. CRITÉRIO DE CÁLCULO PREVISTO NA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 1000/2021. AUSÊNCIA DE PROVA DE ILEGALIDADE. ÔNUS DO CONSUMIDOR. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA PRESUMIDA. PRELIMINARES REJEITADAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1) É legítima a cobrança decorrente de recuperação de consumo de energia elétric
15/08/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0010051-09.2023.8.03.0001. APELANTE: EVANDRO DE SOUZA COSTA APELADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA Fica a parte intimada da inclusão do feito em pauta de julgamento. Sessão Virtual PJe nº 41 Tipo: Virtual Data inicial:01/08/2025 Hora inicial: Hora final: Canais de atendimentos • Secretaria da Câmara Única Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5698359043 • Secreta Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO PARTES DO PROCESSO
24/07/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
20/06/2024, 20:35Em Atos do Juiz. A DPE para que especifique o pedido de perícia, a ser realizado no medidor ou na residência, caso seja no medidor informar se houve troca.Após concluso saneador.
14/06/2024, 12:25Certifico que faço os autos conclusos.
17/04/2024, 13:31CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
17/04/2024, 13:31Réplica - DPE/AP
02/04/2024, 00:19Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/01/2024 21:54:57 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
17/02/2024, 06:01Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/01/2024 21:54:57 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: RAPHAELLA CAMARGO DA CUNHA GOMES
07/02/2024, 09:27Em Atos do Juiz. Verifico que a intimação para apresentação de réplica e manifestação quanto à produção de novas provas, conforme ato ordinatório de evento n. 28, foi endereçada ao requerido. Desse modo, determino que tal fato seja corrigido, oportunizand (...)
22/01/2024, 21:54Certifico que faço a rotina apenas para finalizar a juntada em evento 37, tendo em vista que os autos já estão conclusos para decisão.
18/12/2023, 13:19MANIFESTAÇÃO - CEA
07/12/2023, 15:45Documentos
Nenhum documento disponivel