6065777-26.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.513,20

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CLELMA DO SOCORRO FARIAS CARDOSO

CPF 656.***.***-10

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CLELMA DO SOCORRO FARIAS CARDOSO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 10:33

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 13:49

Expedição de Alvará.

23/10/2025, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 02:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/08/2025, 08:27

Conclusos para decisão

02/08/2025, 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/08/2025, 07:36

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 03:00

Decorrido prazo de CLELMA DO SOCORRO FARIAS CARDOSO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/07/2025, 22:58

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 16:36

Despacho

•28/02/2025, 08:51

Despacho

•28/02/2025, 08:51

Sentença

•31/03/2025, 14:01

Sentença

•31/03/2025, 14:01

Decisão

•15/07/2025, 17:33

Decisão

•04/08/2025, 08:27