6012695-46.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.795,07

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

UBIRATAN NUNES VALE

CPF 787.***.***-30

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de UBIRATAN NUNES VALE em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:38

Arquivado Definitivamente

02/01/2026, 23:34

Confirmada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 12:14

Expedição de Alvará.

12/12/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

07/12/2025, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 03:03

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 05:50

Decorrido prazo de UBIRATAN NUNES VALE em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:58

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

31/07/2025, 21:04

Conclusos para decisão

30/07/2025, 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/07/2025, 23:22

Documentos

Despacho

•27/03/2025, 11:56

Despacho

•27/03/2025, 11:56

Sentença

•22/04/2025, 14:31

Sentença

•22/04/2025, 14:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/05/2025, 14:36

Decisão

•15/07/2025, 17:33

Decisão

•31/07/2025, 21:04

Ato ordinatório

•07/12/2025, 15:14

Ato ordinatório

•10/12/2025, 10:07