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6040378-58.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 9.405,73
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
WLLISSES FERNANDES DE CAMPOS LISBOA
CPF 375.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES
OAB/AP 3345•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/12/2025, 12:27Decorrido prazo de WLLISSES FERNANDES DE CAMPOS LISBOA em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:28Confirmada a comunicação eletrônica
26/11/2025, 08:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2025, 18:04Expedição de Alvará.
25/11/2025, 18:04Ato ordinatório praticado
21/11/2025, 09:06Ato ordinatório praticado
17/11/2025, 13:04Juntada de Petição de petição
16/11/2025, 20:11Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 00:49Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/09/2025 23:59.
03/10/2025, 12:50Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/09/2025 23:59.
28/09/2025, 00:15Confirmada a comunicação eletrônica
20/09/2025, 00:06Decorrido prazo de ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 00:26Decorrido prazo de WLLISSES FERNANDES DE CAMPOS LISBOA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 00:26Processo suspenso em razão da expedição de RPV
12/09/2025, 12:31Documentos
Despacho
•16/07/2025, 08:29
Despacho
•16/07/2025, 08:29
Despacho
•23/07/2025, 22:27
Despacho
•23/07/2025, 22:27
Despacho
•06/08/2025, 11:07
Despacho
•06/08/2025, 11:07
Termo de Audiência
•28/08/2025, 22:49
Despacho
•01/09/2025, 12:02
Despacho
•01/09/2025, 12:02
Sentença
•04/09/2025, 16:22
Decisão
•08/09/2025, 23:41
Decisão
•12/09/2025, 12:31
Ato ordinatório
•17/11/2025, 13:04
Ato ordinatório
•21/11/2025, 09:06