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6038054-95.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 7.588,72
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
VALDELANE DE OLIVEIRA
CPF 898.***.***-00
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/02/2026 23:59.
04/03/2026, 17:06Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 01:42Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 01:42Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/11/2025, 11:28Confirmada a comunicação eletrônica
13/11/2025, 00:05Processo suspenso em razão da expedição de RPV
12/11/2025, 11:19Conclusos para decisão
12/11/2025, 10:55Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/11/2025, 10:55Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2025, 00:15Decorrido prazo de VALDELANE DE OLIVEIRA em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 00:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025
31/10/2025, 01:53Publicado Intimação em 31/10/2025.
31/10/2025, 01:53Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
30/10/2025, 11:35Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/10/2025, 11:35Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
30/10/2025, 11:35Documentos
Despacho
•02/07/2025, 12:25
Despacho
•23/07/2025, 22:28
Despacho
•23/07/2025, 22:28
Termo de Audiência
•27/08/2025, 20:33
Sentença
•28/08/2025, 22:51
Sentença
•28/08/2025, 22:51
Decisão
•21/10/2025, 20:40
Decisão
•12/11/2025, 11:19