6042135-87.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 4.001,13

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CLEICIANY NASCIMENTO MOREIRA

CPF 522.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:44

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/11/2025, 12:49

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 00:10

Conclusos para decisão

14/11/2025, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 13:25

Decorrido prazo de CLEICIANY NASCIMENTO MOREIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

07/11/2025, 04:26

Publicado Intimação em 04/11/2025.

07/11/2025, 04:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/11/2025, 16:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/11/2025, 16:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/11/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6042135-87.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CLEICIANY NASCIMENTO MOREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do r Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 08:30

Despacho

•16/07/2025, 08:30

Despacho

•23/07/2025, 22:28

Despacho

•23/07/2025, 22:28

Termo de Audiência

•28/08/2025, 22:49

Sentença

•01/09/2025, 15:30

Sentença

•01/09/2025, 15:30

Decisão

•23/10/2025, 17:07

Decisão

•17/11/2025, 12:49