6046372-67.2025.8.03.0001

Mandado de Segurança CívelLegitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FX EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 58.***.***.0001-88

Autor

PREGOEIRO(A) DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA - TJAP

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO EDUARDO DE CAMPOS VASCONCELOS

OAB/AP 1476•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/12/2025, 15:04

Transitado em Julgado em 03/12/2025

07/12/2025, 15:04

Juntada de Certidão

07/12/2025, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:30

Decorrido prazo de FX EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:29

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6046372-67.2025.8.03.0001. IMPETRANTE: FX EMPREENDIMENTOS LTDA IMPETRADO: PREGOEIRO(A) DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - TJAP, ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se de Mandado de Segurança Cível, com pedido de liminar, i

20/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2025, 11:45

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2025, 08:46

Denegada a Segurança a FX EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 58.438.206/0001-88 (IMPETRANTE)

16/10/2025, 13:33

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 08:33

Juntada de Petição de parecer

19/09/2025, 08:18

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 16:26

Ato ordinatório

•24/07/2025, 07:49

Decisão

•06/08/2025, 17:21

Sentença

•16/10/2025, 13:33