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6056383-92.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 6.706,56
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
EDIJANE GOMES BORGES
CPF 000.***.***-40
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Ofício.
25/03/2026, 09:27Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 02:58Processo suspenso em razão da expedição de RPV
13/03/2026, 12:11Conclusos para decisão
13/03/2026, 10:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/03/2026, 09:56Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
02/03/2026, 09:40Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
02/03/2026, 09:40Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/03/2026, 09:40Ato ordinatório praticado
24/02/2026, 12:10Determinada expedição de Precatório/RPV
13/01/2026, 15:28Conclusos para decisão
12/01/2026, 15:18Juntada de Petição de petição
16/12/2025, 10:14Confirmada a comunicação eletrônica
06/11/2025, 00:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/10/2025, 12:51Ato ordinatório praticado
22/10/2025, 12:51Documentos
Decisão
•29/10/2024, 09:21
Decisão
•29/10/2024, 09:21
Decisão
•09/12/2024, 17:20
Decisão
•12/12/2024, 15:05
Sentença
•12/03/2025, 12:47
Sentença
•12/03/2025, 12:47
Petição
•14/03/2025, 15:42
Ato ordinatório
•24/07/2025, 07:54
Ato ordinatório
•24/07/2025, 07:55
Decisão
•19/08/2025, 11:29
Ato ordinatório
•06/10/2025, 11:11
Ato ordinatório
•06/10/2025, 11:11
Petição
•13/10/2025, 16:45
Ato ordinatório
•22/10/2025, 12:51
Ato ordinatório
•22/10/2025, 12:51