6047473-76.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 44.137,73

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MONICA SOUZA DE SOUZA

CPF 933.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 16:53

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 13:25

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:19

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 08:46

Conclusos para decisão

11/10/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:43

Publicado Ato ordinatório em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MONICA SOUZA DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termos da PO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6047473-76.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

07/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 11:07

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2025, 13:30

Confirmada a comunicação eletrônica

30/08/2025, 13:30

Documentos

Decisão

•10/09/2024, 14:41

Decisão

•08/11/2024, 10:41

Decisão

•08/11/2024, 10:41

Decisão

•06/03/2025, 14:50

Decisão

•06/03/2025, 14:50

Sentença

•31/03/2025, 08:41

Sentença

•31/03/2025, 08:41

Petição

•01/04/2025, 00:05

Ato ordinatório

•24/07/2025, 07:53

Ato ordinatório

•24/07/2025, 07:53

Decisão

•19/08/2025, 11:29

Ato ordinatório

•06/10/2025, 11:07

Ato ordinatório

•06/10/2025, 11:07

Decisão

•14/10/2025, 08:46

Decisão

•20/01/2026, 13:25