6062876-85.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.224,12

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RUAN CARLOS RODRIGUES LOBATO

CPF 579.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 08:41

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 22:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 22:54

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 22:53

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 20:29

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de RUAN CARLOS RODRIGUES LOBATO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

20/10/2025, 11:55

Conclusos para decisão

20/10/2025, 11:42

Documentos

Despacho

•09/12/2024, 09:22

Sentença

•31/01/2025, 19:11

Sentença

•31/01/2025, 19:11

Ato ordinatório

•18/07/2025, 08:43

Ato ordinatório

•24/07/2025, 08:13

Decisão

•08/10/2025, 14:46

Decisão

•20/10/2025, 11:55

Ato ordinatório

•12/04/2026, 12:00

Ato ordinatório

•16/04/2026, 20:29

Ato ordinatório

•22/04/2026, 22:53