6001577-73.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

MARCELO DAVID DE JESUS VIANA

CPF 416.***.***-00

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

DENNER ROOGER DA SILVA RODRIGUES

OAB/AP 4941•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AP 2736•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/07/2025, 08:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

23/07/2025, 08:12

Juntada de Certidão

23/07/2025, 00:13

Transitado em Julgado em 23/07/2025

23/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de MARCELO DAVID DE JESUS VIANA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:13

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

03/07/2025, 20:58

Conhecido o recurso de MARCELO DAVID DE JESUS VIANA - CPF: 416.016.022-00 (RECORRENTE) e provido em parte

03/07/2025, 20:58

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2025, 15:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

01/07/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/06/2025, 12:17

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•16/01/2025, 14:03

TipoProcessoDocumento#62

•09/04/2025, 08:26

TipoProcessoDocumento#216

•08/05/2025, 09:21

TipoProcessoDocumento#64

•26/05/2025, 09:17

TipoProcessoDocumento#74

•03/07/2025, 20:58