6009991-60.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara Criminal de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

LUIZ FERNANDO FERREIRA BASTOS

Terceiro

WILCK NUNES BATISTA JUNIOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE PAIVA BARROS JUNIOR

OAB/AP 5208•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

30/03/2026, 10:35

Juntada de Certidão

13/02/2026, 10:29

Juntada de Certidão

13/02/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:23

Decorrido prazo de WILCK NUNES BATISTA JUNIOR em 26/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:43

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2026, 19:33

Juntada de Petição de certidão

10/01/2026, 19:33

Confirmada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2026, 14:16

Juntada de Petição de certidão

08/01/2026, 14:16

Decorrido prazo de JOSE PAIVA BARROS JUNIOR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

12/12/2025, 12:18

Documentos

Despacho

•25/03/2025, 12:50

Decisão

•17/07/2025, 13:12

Decisão

•03/12/2025, 14:24