6023099-59.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2025

Valor da Causa

R$ 15.997,61

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA MAURA MAIA MOREIRA LINDOSO

CPF 808.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA MAURA MAIA MOREIRA LINDOSO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:25

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2025, 00:31

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 13:43

Expedição de Alvará.

11/11/2025, 13:43

Processo Desarquivado

10/11/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 11:16

Decorrido prazo de MARIA MAURA MAIA MOREIRA LINDOSO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:01

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA MAURA MAIA MOREIRA LINDOSO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da decisão prolatada Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6023099-59.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

27/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/10/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:11

Documentos

Despacho

•24/04/2025, 17:33

Despacho

•24/04/2025, 17:33

Sentença

•07/05/2025, 10:56

Sentença

•07/05/2025, 10:56

Decisão

•15/07/2025, 17:33

Decisão

•31/07/2025, 21:04