6026180-16.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.017,79

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EMANOEL DA SILVA MOURA

CPF 263.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO AMARAL PINGARILHO

OAB/AP 372•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 11:28

Decorrido prazo de EMANOEL DA SILVA MOURA em 26/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:48

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EMANOEL DA SILVA MOURA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Certifico que, de ordem do MM J Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6026180-16.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Rescisão]

19/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão

18/09/2025, 10:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/09/2025, 09:57

Transitado em Julgado em 12/09/2025

18/09/2025, 09:51

Juntada de Certidão

18/09/2025, 09:51

Decorrido prazo de EMANOEL DA SILVA MOURA em 12/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

01/09/2025, 01:11

Publicado Sentença em 29/08/2025.

01/09/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6026180-16.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EMANOEL DA SILVA MOURA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Relatório dispensado. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 11:47

Despacho

•24/07/2025, 09:22

Despacho

•24/07/2025, 09:22

Sentença

•28/08/2025, 15:33

Sentença

•28/08/2025, 15:33