6058082-21.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 68.787,70

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DANILO GOMES FURTADO

CPF 962.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/05/2026, 13:39

Conclusos para decisão

02/05/2026, 20:35

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:59

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 08:59

Conclusos para decisão

25/02/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:06

Publicado Ato ordinatório em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DANILO GOMES FURTADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termos da POR Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6058082-21.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 08:07

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:10

Documentos

Decisão

•06/11/2024, 10:14

Ato ordinatório

•06/02/2025, 11:45

Ato ordinatório

•06/02/2025, 11:45

Sentença

•07/03/2025, 15:23

Sentença

•07/03/2025, 15:23

Petição

•07/03/2025, 16:27

Ato ordinatório

•24/07/2025, 09:56

Ato ordinatório

•24/07/2025, 09:56

Decisão

•19/08/2025, 11:42

Ato ordinatório

•14/11/2025, 08:07

Ato ordinatório

•14/11/2025, 08:07

Petição

•28/11/2025, 16:25

Decisão

•26/02/2026, 08:59

Decisão

•26/02/2026, 08:59

Decisão

•04/05/2026, 13:39