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6041192-07.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 66.815,28
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
RAIMUNDA ROSIRENE DA SILVA MARQUES
CPF 300.***.***-49
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025, 08:46Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSIRENE DA SILVA MARQUES em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 00:57Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025, 20:31Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025, 11:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025, 11:03Arquivado Definitivamente
25/07/2025, 06:13Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6041192-07.2024.8.03.0001. REQUERENTE: RAIMUNDA ROSIRENE DA SILVA MARQUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela p Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/07/2025, 00:00Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
24/07/2025, 22:52Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
24/07/2025, 22:51Juntada de ofício requisitório de precatório
24/07/2025, 22:51Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/07/2025, 10:33Determinada expedição de Precatório/RPV
23/07/2025, 10:39Conclusos para decisão
17/07/2025, 09:23Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025, 00:59Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025, 20:11Documentos
Decisão
•12/08/2024, 13:36
Documento de Comprovação
•15/08/2024, 14:00
Despacho
•14/11/2024, 09:36
Despacho
•14/11/2024, 09:36
Despacho
•03/12/2024, 11:00
Despacho
•03/12/2024, 11:00
Sentença
•19/12/2024, 08:30
Sentença
•19/12/2024, 08:30
Petição
•24/02/2025, 16:50
Ato ordinatório
•07/03/2025, 06:05
Despacho
•12/05/2025, 16:17
Despacho
•12/05/2025, 16:17
Execução / Cumprimento de Sentença
•13/05/2025, 17:36
Decisão
•23/07/2025, 10:39