6046789-54.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 8.500,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUANA GONCALVES DA SILVA

CPF 000.***.***-40

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 12:48

Determinado o arquivamento definitivo

22/09/2025, 17:02

Conclusos para decisão

10/09/2025, 15:36

Decorrido prazo de LUANA GONCALVES DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 08:41

Publicado Ato ordinatório em 25/07/2025.

26/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

26/07/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUANA GONCALVES DA SILVA REQUERI Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6046789-54.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 10:47

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:23

Expedição de Ofício.

12/05/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 17:08

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 14:37

Documentos

Decisão

•09/09/2024, 10:05

Despacho

•12/12/2024, 08:59

Despacho

•12/12/2024, 08:59

Ato ordinatório

•22/01/2025, 10:41

Ato ordinatório

•22/01/2025, 10:41

Sentença

•14/03/2025, 13:24

Sentença

•14/03/2025, 13:24

Ato ordinatório

•24/07/2025, 10:47

Ato ordinatório

•24/07/2025, 10:47

Decisão

•22/09/2025, 17:02