6055277-95.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 26.604,15

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

REJANE FRANCA DA COSTA TEIXEIRA

CPF 510.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 09:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

01/12/2025, 08:57

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

01/12/2025, 08:57

Juntada de ofício requisitório de precatório

01/12/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 08:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/11/2025, 15:24

Conclusos para decisão

23/10/2025, 23:58

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/09/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 09:12

Publicado Ato ordinatório em 25/07/2025.

25/07/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: REJANE FRANCA DA COSTA TEIXEIRA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6055277-95.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

25/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•18/10/2024, 13:29

Outros Documentos

•03/11/2024, 21:12

Despacho

•13/11/2024, 10:50

Decisão

•06/12/2024, 13:03

Sentença

•13/03/2025, 11:50

Sentença

•13/03/2025, 11:50

Petição

•14/03/2025, 15:26

Ato ordinatório

•24/07/2025, 10:39

Ato ordinatório

•24/07/2025, 10:39

Petição

•15/08/2025, 09:12

Ato ordinatório

•01/09/2025, 09:21

Ato ordinatório

•01/09/2025, 09:22

Decisão

•07/11/2025, 15:24

Ato ordinatório

•28/11/2025, 08:41