6006238-95.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 9.726,38

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GEISE DE JESUS DOS SANTOS CAVALCANTE

CPF 013.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GEISE DE JESUS DOS SANTOS CAVALCANTE em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 00:08

Arquivado Definitivamente

06/12/2025, 17:25

Expedição de Alvará.

02/12/2025, 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 20:58

Processo Desarquivado

01/12/2025, 11:26

Processo Reativado

01/12/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 09:06

Decorrido prazo de GEISE DE JESUS DOS SANTOS CAVALCANTE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:10

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 13:50

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: GEISE DE JESUS DOS SANTOS CAVALCANTE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos te Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6006238-95.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

17/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:42

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 08:02

Sentença

•31/03/2025, 12:13

Sentença

•31/03/2025, 12:13

Decisão

•22/07/2025, 12:34

Decisão

•30/07/2025, 12:53