6007675-74.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.702,87

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GIRNEY BARBOSA VILHENA

CPF 840.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GIRNEY BARBOSA VILHENA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:10

Publicado Alvará em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:08

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GIRNEY BARBOSA VILHENA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6007675-74.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

17/10/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

16/10/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 02:28

Confirmada a comunicação eletrônica

03/08/2025, 02:11

Decorrido prazo de DEYSIANE GONCALVES DA SILVA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:13

Decorrido prazo de GIRNEY BARBOSA VILHENA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:13

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/07/2025, 12:53

Conclusos para decisão

29/07/2025, 14:27

Documentos

Despacho

•28/02/2025, 08:50

Despacho

•28/02/2025, 08:50

Sentença

•22/04/2025, 10:03

Sentença

•22/04/2025, 10:03

Decisão

•15/07/2025, 17:33

Decisão

•30/07/2025, 12:53