6000002-46.2024.8.03.0007

Cumprimento de sentençaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 5.073,39

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Calçoene

Partes do Processo

RAMILDO CASTRO LEITE

CPF 680.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEYSIANE GONCALVES DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:38

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 16:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/07/2025, 16:04

Juntada de Certidão

29/07/2025, 16:04

Transitado em Julgado em 02/09/2024

29/07/2025, 16:04

Publicado Notificação em 25/07/2025.

26/07/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

26/07/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: RAMILDO CASTRO LEITE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito ILANA KABACZNIK LUONGO KAPA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000002-46.2024.8.03.0007 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Piso Salarial]

25/07/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

16/07/2025, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 08:52

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2025, 07:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

01/04/2025, 14:38

Documentos

Despacho

•20/02/2024, 15:44

Sentença

•24/07/2024, 21:37

Decisão

•17/12/2024, 09:16