6019555-63.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 8.060,47

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALINE DE SANTANA CARVALHO

CPF 018.***.***-13

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALINE DE SANTANA CARVALHO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 00:05

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 11:23

Expedição de Alvará.

12/11/2025, 11:23

Processo Desarquivado

10/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 11:10

Decorrido prazo de ALINE DE SANTANA CARVALHO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:01

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALINE DE SANTANA CARVALHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da decisão prolatada nos au Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6019555-63.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

27/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/10/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:10

Documentos

Despacho

•09/04/2025, 14:16

Despacho

•09/04/2025, 14:16

Sentença

•07/05/2025, 10:56

Sentença

•07/05/2025, 10:56

Decisão

•15/07/2025, 17:33

Decisão

•30/07/2025, 12:53