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6002783-25.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 16.788,07
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ODALICE ARAUJO NUNES
CPF 432.***.***-15
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 01:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 00:31Confirmada a comunicação eletrônica
27/10/2025, 14:37Confirmada a comunicação eletrônica
22/10/2025, 22:07Juntada de Petição de petição
21/10/2025, 14:00Publicado Intimação em 20/10/2025.
20/10/2025, 05:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025
18/10/2025, 05:23Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
17/10/2025, 00:00Arquivado Definitivamente
15/10/2025, 21:35Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/10/2025, 21:33Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
15/10/2025, 15:03Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
15/10/2025, 15:03Juntada de ofício requisitório de precatório
15/10/2025, 15:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025
15/10/2025, 01:45Publicado Intimação em 15/10/2025.
15/10/2025, 01:45Documentos
Despacho
•31/01/2025, 00:42
Despacho
•31/01/2025, 00:42
Despacho
•13/05/2025, 13:36
Sentença
•24/07/2025, 11:21
Sentença
•24/07/2025, 11:21
Petição
•30/07/2025, 14:22
Petição
•03/09/2025, 18:04
Decisão
•06/10/2025, 13:45