6009059-72.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 12.291,59

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCOS CHAGAS PICANCO

CPF 017.***.***-31

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCOS CHAGAS PICANCO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:15

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 09:54

Expedição de Alvará.

25/03/2026, 09:54

Processo Desarquivado

25/03/2026, 08:50

Processo Reativado

25/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:18

Decorrido prazo de MARCOS CHAGAS PICANCO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:11

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 13:50

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARCOS CHAGAS PICANCO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da decisão Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6009059-72.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

17/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:43

Documentos

Despacho

•28/02/2025, 08:50

Despacho

•28/02/2025, 08:50

Sentença

•31/03/2025, 14:01

Sentença

•31/03/2025, 14:01

Decisão

•15/07/2025, 17:33

Decisão

•30/07/2025, 12:53