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6031084-79.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 17.905,18
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
LIVIA VIRGINIA BARROS FEITOSA
CPF 713.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
23/03/2026, 09:18Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 00:30Conclusos para decisão
16/03/2026, 12:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/03/2026, 12:32Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
04/03/2026, 12:47Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/03/2026, 12:47Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
04/03/2026, 12:47Ato ordinatório praticado
02/03/2026, 11:03Determinada expedição de Precatório/RPV
27/01/2026, 10:57Conclusos para decisão
23/01/2026, 16:44Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 05:02Confirmada a comunicação eletrônica
07/11/2025, 10:23Ato ordinatório praticado
06/11/2025, 22:32Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/11/2025, 22:32Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/10/2025, 16:59Documentos
Despacho
•27/05/2025, 09:24
Despacho
•27/05/2025, 09:24
Sentença
•24/07/2025, 11:46
Sentença
•24/07/2025, 11:46
Decisão
•05/09/2025, 09:08
Decisão
•05/09/2025, 09:08
Sentença
•22/09/2025, 17:16
Sentença
•22/09/2025, 17:16
Execução / Cumprimento de Sentença
•23/10/2025, 16:59
Ato ordinatório
•06/11/2025, 22:32
Ato ordinatório
•06/11/2025, 22:32
Decisão
•27/01/2026, 10:57
Ato ordinatório
•02/03/2026, 11:03
Decisão
•23/03/2026, 09:18