6001519-95.2024.8.03.0004

Apelação CívelDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PRACUUBA/AP

Autor

MUNICIPIO DE PRACUUBA

CNPJ 34.***.***.0001-37

Autor

FRANCINEIA FERREIRA DE SOUZA

CPF 811.***.***-49

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MAIARA KRUG

OAB/RS 102417•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:00

Publicado Acórdão em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:01

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2026, 16:14

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 14:50

Juntada de Certidão

23/03/2026, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 21:03

Conhecido o recurso de FRANCINEIA FERREIRA DE SOUZA - CPF: 811.645.132-49 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.869.354/0001-99 (FISCAL DA LEI), MUNICIPIO DE PRACUUBA - CNPJ: 34.925.222/0001-37 (APELANTE), MUNICIPIO DE PRACUUBA - CNPJ: 34.925.222/0001-37 (ASSISTENTE) e PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRACUÚBA/AP (APELANTE) e não-provido

23/03/2026, 21:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2026, 15:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/03/2026, 15:55

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2026, 11:02

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:07

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•03/02/2025, 11:50

TipoProcessoDocumento#64

•25/03/2025, 13:56

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2025, 19:03

TipoProcessoDocumento#64

•10/06/2025, 14:19

TipoProcessoDocumento#62

•22/07/2025, 14:05

TipoProcessoDocumento#64

•05/09/2025, 14:42

TipoProcessoDocumento#63

•04/02/2026, 14:28

TipoProcessoDocumento#74

•23/03/2026, 21:03

TipoProcessoDocumento#74

•23/03/2026, 21:03