6001541-65.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.405,34

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LAURA DE MEDEIROS LEITE

CPF 048.***.***-99

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de LAURA DE MEDEIROS LEITE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:07

Arquivado Definitivamente

26/12/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 12:39

Expedição de Alvará.

11/12/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 02:24

Confirmada a comunicação eletrônica

03/08/2025, 02:06

Decorrido prazo de LAURA DE MEDEIROS LEITE em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/07/2025, 12:48

Conclusos para decisão

29/07/2025, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/07/2025, 09:36

Documentos

Despacho

•22/01/2024, 16:03

Sentença

•07/02/2024, 21:41

Ato ordinatório

•04/03/2024, 09:11

Pedido de Desarquivamento

•11/03/2025, 17:16

Decisão

•16/07/2025, 10:00

Decisão

•30/07/2025, 12:48

Ato ordinatório

•28/11/2025, 00:17

Ato ordinatório

•03/12/2025, 10:36