6016818-87.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 55.535,09

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RICARDO JOSE NERI DE OLIVEIRA

CPF 315.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 08:41

Transitado em Julgado em 23/02/2026

05/03/2026, 08:41

Juntada de Certidão

05/03/2026, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 10:45

Juntada de alvará de transferência - credor

09/12/2025, 13:02

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:02

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6016818-87.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RICARDO JOSE NERI DE OLIVEIRA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito p

04/12/2025, 00:00

Realizado Cálculo de Tributos

03/12/2025, 12:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

03/12/2025, 12:06

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

03/12/2025, 06:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/12/2025, 06:02

Documentos

Documento de Comprovação

•28/03/2025, 10:22

Documento de Comprovação

•28/03/2025, 10:22

Decisão

•12/05/2025, 08:54

Decisão

•24/07/2025, 12:52

Decisão

•05/08/2025, 13:39

Ato ordinatório

•21/11/2025, 05:53

Sentença

•01/12/2025, 12:38