6017778-43.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.611,20

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOYCE DA SILVA LEITE

CPF 850.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN MORALES DE ANDRADE

OAB/AP 4015•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 16:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/03/2026, 16:33

Conclusos para decisão

16/03/2026, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/02/2026, 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

05/02/2026, 13:15

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/02/2026, 13:15

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 08:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/11/2025, 12:28

Conclusos para decisão

24/11/2025, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica

27/09/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 19:07

Documentos

Decisão

•10/04/2025, 08:51

Decisão

•10/04/2025, 08:51

Decisão

•20/05/2025, 09:49

Decisão

•20/05/2025, 09:49

Sentença

•24/07/2025, 15:21

Sentença

•24/07/2025, 15:21

Ato ordinatório

•26/09/2025, 09:23

Ato ordinatório

•26/09/2025, 09:23

Decisão

•28/11/2025, 12:28

Ato ordinatório

•05/02/2026, 08:36

Decisão

•16/03/2026, 16:33

Decisão

•16/03/2026, 16:33