6003420-70.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.253,44

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA LACERDA

CPF 898.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

THAYS SENA BALIEIRO

OAB/AP 2181•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 17:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/03/2026, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/03/2026, 13:31

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/03/2026, 13:31

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/03/2026, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/03/2026, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/03/2026, 13:31

Juntada de Certidão

13/03/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:31

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/01/2026, 23:36

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 10:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/10/2025, 12:20

Conclusos para decisão

15/09/2025, 11:40

Processo Desarquivado

15/09/2025, 11:40

Documentos

Despacho

•14/04/2025, 13:24

Sentença

•22/07/2025, 12:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/09/2025, 18:12

Decisão

•31/10/2025, 12:20