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6029961-46.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 9.752,49
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
CARLA CAROLINE CHAGAS GARCIA
CPF 890.***.***-34
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA
OAB/AP 5091•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 00:10Processo suspenso em razão da expedição de RPV
09/03/2026, 09:51Confirmada a comunicação eletrônica
06/03/2026, 00:06Conclusos para decisão
05/03/2026, 10:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/03/2026, 10:06Juntada de Certidão
05/03/2026, 10:05Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
04/03/2026, 08:56Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
04/03/2026, 08:56Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/03/2026, 08:56Determinada expedição de Precatório/RPV
26/02/2026, 11:37Conclusos para decisão
20/02/2026, 22:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 01:27Confirmada a comunicação eletrônica
26/11/2025, 00:07Ato ordinatório praticado
25/11/2025, 14:13Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2025, 14:13Documentos
Despacho
•29/05/2025, 22:26
Decisão
•25/07/2025, 10:58
Sentença
•09/10/2025, 21:49
Ato ordinatório
•06/11/2025, 08:52
Ato ordinatório
•06/11/2025, 08:52
Decisão
•14/11/2025, 09:19
Decisão
•14/11/2025, 09:19
Planilha de Cálculo
•19/11/2025, 18:50
Ato ordinatório
•25/11/2025, 14:13
Ato ordinatório
•25/11/2025, 14:13
Decisão
•26/02/2026, 11:37
Decisão
•09/03/2026, 09:51