6027163-15.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 52.659,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIZIA MARIA REBELO LOPES DE SOUZA

CPF 388.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:28

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 09:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/11/2025, 15:49

Decorrido prazo de ELIZIA MARIA REBELO LOPES DE SOUZA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 04:21

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6027163-15.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELIZIA MARIA REBELO LOPES DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte exequente para juntar aos autos sua ficha financeira atuali

28/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 10:38

Conclusos para despacho

15/10/2025, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:48

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 10:35

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 10:33

Documentos

Outros Documentos

•06/05/2025, 16:34

Despacho

•21/05/2025, 17:09

Despacho

•21/05/2025, 17:09

Sentença

•25/07/2025, 12:25

Sentença

•25/07/2025, 12:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/08/2025, 17:37

Ato ordinatório

•29/08/2025, 10:35

Despacho

•27/10/2025, 10:38

Despacho

•27/10/2025, 10:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/11/2025, 15:49