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6021290-34.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 56.213,46
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARIA CARMELINA DOS SANTOS CASTRO
CPF 599.***.***-68
CARMEM
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:09Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 00:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/04/2026, 22:27Ato ordinatório praticado
16/04/2026, 22:25Ato ordinatório praticado
12/04/2026, 17:14Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2026, 08:06Conclusos para decisão
25/02/2026, 19:59Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/02/2026, 09:52Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 00:20Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 11:27Ato ordinatório praticado
25/11/2025, 11:27Expedição de Ofício.
14/11/2025, 17:44Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/11/2025, 12:09Decorrido prazo de MARIA CARMELINA DOS SANTOS CASTRO em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 01:01Publicado Despacho em 29/10/2025.
29/10/2025, 03:01Documentos
Documento de Comprovação
•11/04/2025, 10:07
Despacho
•15/04/2025, 15:33
Despacho
•15/04/2025, 15:33
Sentença
•25/07/2025, 12:22
Sentença
•25/07/2025, 12:22
Ato ordinatório
•29/08/2025, 08:38
Despacho
•24/10/2025, 20:52
Despacho
•24/10/2025, 20:52
Execução / Cumprimento de Sentença
•07/11/2025, 12:09
Ato ordinatório
•25/11/2025, 11:27
Execução / Cumprimento de Sentença
•19/02/2026, 09:52
Decisão
•06/04/2026, 08:06
Ato ordinatório
•12/04/2026, 17:14
Ato ordinatório
•16/04/2026, 22:25