6000090-34.2025.8.03.9001

Mandado de Segurança CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 8.793,24

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

VANILSON DO CARMO SILVA DE ANDRADE

CPF 853.***.***-91

Autor

1 JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PUBLICA DE MACAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 10:13

Transitado em Julgado em 05/11/2025

06/11/2025, 00:04

Juntada de Certidão

06/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de VANILSON DO CARMO SILVA DE ANDRADE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 00:03

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000090-34.2025.8.03.9001. IMPETRANTE: VANILSON DO CARMO SILVA DE ANDRADE/Advogado(s) do reclamante: DEYSIANE GONCALVES DA SILVA IMPETRADO: 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se de Mandado de Segurança impetrado

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2025, 09:49

Extinto os autos em razão de perda de objeto

02/10/2025, 08:33

Conclusos para decisão

10/09/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:51

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•18/07/2025, 20:23

TipoProcessoDocumento#64

•24/07/2025, 13:52

TipoProcessoDocumento#64

•25/07/2025, 12:53

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2025, 16:02

TipoProcessoDocumento#64

•10/09/2025, 13:33

TipoProcessoDocumento#225

•02/10/2025, 08:33

TipoProcessoDocumento#225

•02/10/2025, 09:49