6028954-19.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 19.007,88

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA RAIMUNDA FARIAS SOARES

CPF 324.***.***-91

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA-PMM

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE PAULA DUARTE

OAB/AP 2774•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:04

Expedição de Ofício.

04/03/2026, 12:18

Processo Desarquivado

03/02/2026, 16:52

Processo Reativado

03/02/2026, 16:52

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

27/11/2025, 09:10

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 12:47

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA FARIAS SOARES em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:30

Publicado Certidão em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA RAIMUNDA FARIAS SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Cert Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6028954-19.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificação de Incentivo]

15/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

14/10/2025, 09:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/10/2025, 09:07

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 09:05

Juntada de Certidão

14/10/2025, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:37

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 17:19

Despacho

•19/05/2025, 17:19

Despacho

•25/07/2025, 13:13

Despacho

•25/07/2025, 13:13

Decisão

•05/09/2025, 09:08

Sentença

•17/09/2025, 11:04

Sentença

•17/09/2025, 11:04