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6004545-76.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 6.910,07
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARIA BELO DE LIMA
CPF 533.***.***-53
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2026, 00:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/03/2026, 14:34Processo suspenso em razão da expedição de RPV
16/03/2026, 14:34Conclusos para decisão
16/03/2026, 11:25Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/03/2026, 09:28Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
02/03/2026, 09:28Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
02/03/2026, 09:28Ato ordinatório praticado
02/03/2026, 08:14Determinada expedição de Precatório/RPV
14/01/2026, 11:24Conclusos para decisão
19/12/2025, 10:47Juntada de Certidão
19/12/2025, 10:47Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2025, 12:26Conclusos para decisão
30/10/2025, 15:15Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 01:09Confirmada a comunicação eletrônica
16/09/2025, 15:20Documentos
Decisão
•10/02/2025, 08:56
Decisão
•10/02/2025, 08:56
Sentença
•11/04/2025, 09:41
Sentença
•11/04/2025, 09:41
Petição
•11/04/2025, 19:11
Decisão
•25/07/2025, 13:43
Decisão
•25/07/2025, 13:43
Petição
•01/09/2025, 16:54
Ato ordinatório
•05/09/2025, 08:03
Ato ordinatório
•05/09/2025, 08:03
Decisão
•07/11/2025, 12:26
Decisão
•14/01/2026, 11:24
Ato ordinatório
•02/03/2026, 08:14
Decisão
•16/03/2026, 14:33
Decisão
•16/03/2026, 14:34