6004265-05.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 77.300,75

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

CLEUMARA PICANCO MARTINS

CPF 015.***.***-03

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/12/2025, 11:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

18/12/2025, 11:49

Transitado em Julgado em 11/12/2025

18/12/2025, 00:02

Juntada de Certidão

18/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 10/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de CLEUMARA PICANCO MARTINS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:06

Juntada de Certidão

06/11/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 14:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

31/10/2025, 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

31/10/2025, 10:31

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•22/07/2025, 12:15

TipoProcessoDocumento#64

•03/10/2025, 16:56

TipoProcessoDocumento#74

•31/10/2025, 12:16

TipoProcessoDocumento#74

•06/11/2025, 14:49