6012433-33.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.164,96

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WILLIAM FERREIRA DUARTE

CPF 945.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CASSIA PAULINA SOARES DA SILVA

OAB/AP 3789•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de WILLIAM FERREIRA DUARTE em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 12:37

Publicado Alvará em 28/07/2025.

28/07/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025

28/07/2025, 12:13

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: WILLIAM FERREIRA DUARTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA A S. Exa. o( Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6012433-33.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

28/07/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

27/07/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/07/2025 23:59.

20/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de CASSIA PAULINA SOARES DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:50

Confirmada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 22:43

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 21:06

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 15:12

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/05/2025, 10:51

Conclusos para decisão

06/05/2025, 08:34

Documentos

Despacho

•06/06/2024, 09:04

Sentença

•01/07/2024, 11:42

Ato ordinatório

•05/11/2024, 07:25

Ato ordinatório

•26/11/2024, 11:00

Decisão

•22/04/2025, 10:02

Decisão

•07/05/2025, 10:51