6036911-71.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 24.235,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

DAMIANA DO ROSARIO PINHEIRO

Autor

CARLOS MAURICIO RODRIGUES DE SOUZA

Autor

BRENNO PINHEIRO DOS SANTOS NETO

Autor

EDBERTO BRENNO PINHEIRO DOS SANTOS NETO

CPF 030.***.***-40

Autor

DAMIANA DO ROSARIO PINHEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO MAIA

OAB/AP 3326•Representa: ATIVO

GASPAR DIEGO VENANCIO DE MORAES

OAB/AP 4479•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 12:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/04/2026, 12:26

Conclusos para admissibilidade recursal

15/04/2026, 11:15

Recebidos os autos

15/04/2026, 11:05

Distribuído por sorteio

15/04/2026, 11:05

Documentos

TipoProcessoDocumento#53

•09/02/2026, 22:29

TipoProcessoDocumento#53

•09/02/2026, 22:29

TipoProcessoDocumento#62

•16/03/2026, 16:05

TipoProcessoDocumento#53

•30/03/2026, 23:10

TipoProcessoDocumento#64

•16/04/2026, 12:26