6000102-48.2025.8.03.9001

Mandado de Segurança CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 11.656,99

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

EMERSON VEIGA XISTO

CPF 034.***.***-57

Autor

1 JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PUBLICA DE MACAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CRISTIANA SANCHES DE MELO

OAB/AP 4650•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 00:01

Juntada de Certidão

28/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de EMERSON VEIGA XISTO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:01

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000102-48.2025.8.03.9001. IMPETRANTE: EMERSON VEIGA XISTO/Advogado(s) do reclamante: CRISTIANA SANCHES DE MELO IMPETRADO: 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por EMERSON VEIG

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2025, 09:02

Extinto os autos em razão de perda de objeto

02/10/2025, 08:33

Conclusos para decisão

22/09/2025, 07:42

Decorrido prazo de 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá em 17/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:11

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•23/07/2025, 21:41

TipoProcessoDocumento#216

•23/07/2025, 21:41

TipoProcessoDocumento#64

•25/07/2025, 15:00

TipoProcessoDocumento#64

•28/07/2025, 07:55

TipoProcessoDocumento#64

•02/09/2025, 16:12

TipoProcessoDocumento#225

•02/10/2025, 08:33

TipoProcessoDocumento#225

•02/10/2025, 09:02