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6000634-50.2025.8.03.0003
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 60.720,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO DOS SANTOS VIEIRA
CPF 098.***.***-91
"CHICO PATO"
ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA
CNPJ 34.***.***.0001-98
ECO FORTE BIOENERGIA LTDA
CNPJ 13.***.***.0011-60
Advogados / Representantes
KLEBER NASCIMENTO ASSIS
OAB/AP 1111•Representa: ATIVO
RENAN FRANCISCO DE CARVALHO
OAB/SP 454441•Representa: PASSIVO
FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI
OAB/SP 124462•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
01/05/2026, 00:10Publicado Intimação em 30/04/2026.
01/05/2026, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
01/05/2026, 00:01Publicado Intimação em 30/04/2026.
01/05/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
01/05/2026, 00:01Publicado Intimação em 30/04/2026.
01/05/2026, 00:01Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1016648-50.2021.4.01.3100
27/04/2026, 14:47Conclusos para decisão
22/04/2026, 10:50Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 16:35Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1016648-50.2021.4.01.3100
26/02/2026, 10:37Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 14:20Conclusos para decisão
10/02/2026, 07:41Juntada de Petição de petição
04/02/2026, 11:01Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
18/12/2025, 10:27Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•14/04/2025, 12:17
TipoProcessoDocumento#64
•21/05/2025, 10:33
TipoProcessoDocumento#64
•26/05/2025, 12:00
TipoProcessoDocumento#36
•30/05/2025, 09:30
TipoProcessoDocumento#62
•27/06/2025, 13:15
TipoProcessoDocumento#64
•13/08/2025, 09:11
TipoProcessoDocumento#63
•28/08/2025, 08:27
TipoProcessoDocumento#53
•18/09/2025, 10:22
TipoProcessoDocumento#53
•18/09/2025, 10:22
TipoProcessoDocumento#64
•06/10/2025, 14:18
TipoProcessoDocumento#64
•05/12/2025, 14:33
TipoProcessoDocumento#64
•26/02/2026, 10:37
TipoProcessoDocumento#64
•27/04/2026, 14:47