6000685-61.2025.8.03.0003

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 60.720,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única da Comarca de Mazagão

Partes do Processo

JUCILEIDE TRINDADE BARBOSA

CPF 612.***.***-91

Autor

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA

CNPJ 34.***.***.0001-98

Reu

ECO FORTE BIOENERGIA LTDA

CNPJ 13.***.***.0011-60

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER NASCIMENTO ASSIS

OAB/AP 1111•Representa: ATIVO

RENAN FRANCISCO DE CARVALHO

OAB/SP 454441•Representa: PASSIVO

FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI

OAB/SP 124462•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:07

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:07

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:07

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Processo nº 1016648-50.2021.4.01.3100 - Justiça Federal

24/04/2026, 21:39

Conclusos para decisão

22/04/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ECO FORTE BIOENERGIA LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de JUCILEIDE TRINDADE BARBOSA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

26/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

26/02/2026, 01:09

Publicado Intimação em 25/02/2026.

26/02/2026, 01:09

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•07/05/2025, 19:25

TipoProcessoDocumento#64

•19/05/2025, 22:32

TipoProcessoDocumento#64

•26/05/2025, 12:02

TipoProcessoDocumento#36

•30/05/2025, 09:38

TipoProcessoDocumento#62

•23/06/2025, 09:14

TipoProcessoDocumento#62

•03/07/2025, 11:42

TipoProcessoDocumento#64

•28/07/2025, 10:52

TipoProcessoDocumento#64

•12/08/2025, 15:25

TipoProcessoDocumento#63

•27/08/2025, 12:30

TipoProcessoDocumento#63

•27/08/2025, 14:35

TipoProcessoDocumento#63

•16/09/2025, 14:19

TipoProcessoDocumento#53

•17/09/2025, 19:07

TipoProcessoDocumento#53

•17/09/2025, 19:07

TipoProcessoDocumento#36

•18/09/2025, 16:05

TipoProcessoDocumento#63

•23/09/2025, 09:58