6000909-96.2025.8.03.0003

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 60.720,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

RAIMUNDO ANTERO CARVALHO MIRANDA

CPF 342.***.***-87

Autor

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA

CNPJ 34.***.***.0001-98

Reu

ECO FORTE BIOENERGIA LTDA

CNPJ 13.***.***.0011-60

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER NASCIMENTO ASSIS

OAB/AP 1111•Representa: ATIVO

RENAN FRANCISCO DE CARVALHO

OAB/SP 454441•Representa: PASSIVO

FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI

OAB/SP 124462•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de ECO FORTE BIOENERGIA LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:08

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 11:53

Conclusos para decisão

31/03/2026, 08:23

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de ECO FORTE BIOENERGIA LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 12:43

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 08:56

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:43

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2025, 09:50

TipoProcessoDocumento#64

•26/05/2025, 12:02

TipoProcessoDocumento#36

•30/05/2025, 10:49

TipoProcessoDocumento#62

•23/06/2025, 09:15

TipoProcessoDocumento#62

•03/07/2025, 11:42

TipoProcessoDocumento#64

•28/07/2025, 10:52

TipoProcessoDocumento#64

•20/08/2025, 09:29

TipoProcessoDocumento#63

•02/09/2025, 12:04

TipoProcessoDocumento#53

•18/09/2025, 10:01

TipoProcessoDocumento#53

•18/09/2025, 10:01

TipoProcessoDocumento#64

•22/09/2025, 10:06

TipoProcessoDocumento#64

•08/10/2025, 08:27

TipoProcessoDocumento#64

•08/10/2025, 11:36

TipoProcessoDocumento#36

•08/10/2025, 16:28

TipoProcessoDocumento#36

•14/10/2025, 13:35