6000093-86.2025.8.03.9001

Mandado de Segurança CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 8.122,12

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

IRACEMI BASTOS DE ARAUJO

CPF 692.***.***-00

Autor

1 JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PUBLICA DE MACAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CRISTIANA SANCHES DE MELO

OAB/AP 4650•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 08:33

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 08:33

Juntada de Certidão

30/10/2025, 08:33

Decorrido prazo de IRACEMI BASTOS DE ARAUJO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:01

Extinto os autos em razão de perda de objeto

08/10/2025, 09:27

Juntada de Petição de parecer do mp

08/10/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/10/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2025, 12:41

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

03/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

03/10/2025, 11:36

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•22/07/2025, 20:37

TipoProcessoDocumento#216

•22/07/2025, 20:37

TipoProcessoDocumento#63

•28/07/2025, 11:17

TipoProcessoDocumento#64

•04/08/2025, 15:56

TipoProcessoDocumento#64

•06/08/2025, 08:57

TipoProcessoDocumento#74

•08/10/2025, 09:27